MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Prescrição impede estatal de reaver crédito trabalhista

João Oreste Dalazen, disse que "sob qualquer ângulo que se examine, o recurso de revista da empresa-reclamante não merecia conhecimento".

TJRS muda entendimento sobre ações de vale-pedágio e restringe legitimidade para pedidos de indenização

Decisão da 12ª Câmara Cível impõe novas diretrizes para o setor de transporte rodoviário

Novos institutos processuais serão tema de análise no TRT2, sexta, 27/09

O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.

TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar

O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito

Dia do Consumidor, um momento pra pensar nos seus direitos (15/03)

Como a busca pelo correto auxilia o público e as empresas

Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical

3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF